O que é AVCB?
AVCB significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros comprovando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação.
Quais edificações precisam do AVCB?
De maneira geral, o AVCB é obrigatório para todas as empresas, edificações ou espaços destinados ao uso coletivo que possuam risco de incêndio moderado ou alto.
Diante disso, é necessário identificar qual é o nível de risco de incêndio e a partir disso verificar qual o procedimento deverá ser adotado.
Como saber qual o nível de risco:
De acordo com a IT 01 – Procedimentos Administrativos (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG), existem três classificações de nível de risco, sendo:
- Nível de risco I: para os casos de risco leve, irrelevante ou inexistente;
- Nível de risco II: para os casos de risco moderado;
- Nível de risco III: para os casos de risco alto.
Para saber em qual dessas categorias a sua edificação ou comércio irá se enquadrar é necessário analisar as características do local, como por exemplo a área construída, o número de pavimentos, a altura da edificação, a lotação de pessoas, entre outras.
É possível descobrir qual é a classificação de risco do seu empreendimento por meio de um simulador clicando aqui.
Tipos de licenciamento:
Após identificar qual o nível de risco, é possível saber qual será o procedimento de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros. De acordo com o nível de risco, temos os seguintes procedimentos:
- Nível de risco I: para essa categoria não é necessário realizar o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, sendo emitida a Declaração de Dispensa de Licenciamento;
- Nível de risco II: para esses casos é permitido obter o licenciamento provisório com validade de 1 ano até que seja providenciado o licenciamento definitivo (AVCB);
- Nível de risco III: nesses casos é indispensável a obtenção do AVCB antes de iniciar as atividades, e para obter o licenciamento é necessário a vistoria do Corpo de Bombeiros.
Como obter o AVCB? Passo a passo
Diante dessas informações, para obter o AVCB do seu empreendimento é necessário seguir as 3 etapas:
1. Elaborar o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico
É com base nesse projeto que serão realizadas as instalações das medidas de segurança contra incêndio e para isso é necessário contratar um profissional habilitado, que atuará como responsável técnico na elaboração do projeto e no processo de emissão do AVCB. É indispensável que esse profissional possua registro ativo no CREA ou no CAU.
2. Execução das medidas de segurança dimensionadas no projeto
Após a elaboração do projeto é necessário instalar as medidas de segurança dimensionadas, como os extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência, hidrantes, entre outros.
3. Vistoria e emissão do AVCB
Conclusão
Nesse artigo você aprendeu o que é o AVCB, para quais casos o documento é obrigatório e como obter o seu AVCB. Lembrando que essas informações tem como base a legislação do estado de Minas Gerais.
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